Direito Regulatório · Produtos Controlados
Advocacia Regulatória para Produtos Controlados pelo Exército
Consultoria jurídica preventiva em Produtos Controlados pelo Exército: compliance, gestão de riscos e preparação para fiscalizações.
Consultoria jurídica preventiva em Produtos Controlados pelo Exército: compliance, gestão de riscos e preparação para fiscalizações.
Fábio El-amme Paranhos é advogado (OAB/RJ 254.619) e pós-graduando em Direito Regulatório pela UERJ, com quase 40 anos de experiência na Administração Pública Federal.
Entre 2019 e 2021, chefiou o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região Militar, responsável pelos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Essa trajetória permite unir o conhecimento jurídico-regulatório à compreensão prática de como funciona o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados: regulação, fiscalização e processo administrativo sancionador.
Os Produtos Controlados pelo Exército têm regras rigorosas, e os Clubes de Tiro enfrentam desafios regulatórios sérios no dia a dia.
Leis, decretos, portarias e instruções técnicas em constante atualização.
Vistorias e operações do Exército, previstas ou inopinadas.
Registros, autorizações, controles e prazos que precisam ser cumpridos.
Acidentes, desvios, furtos e roubos de produtos sob responsabilidade do clube.
Consultoria jurídica voltada a identificar, controlar e mitigar riscos antes que se tornem problemas.
01Práticas preventivas para que o clube e seus usuários operem dentro da legalidade e dos parâmetros do SisFPC.
Identificação, análise, controle e mitigação dos riscos jurídicos inerentes às atividades com PCE.
Atuação preventiva para reduzir a exposição a infrações administrativas, penalidades e litígios.
Direção do clube e associados permanentemente atualizados sobre as questões regulatórias.
Adequação documental, das instalações e dos PCE para vistorias previstas ou inopinadas.
Análise documental, dos sistemas e dos PCE, abrangendo processos de controle e segurança do clube e dos produtos.
Relatório de auditoria com os riscos legais identificados, analisados e avaliados.
Proposta de regularização apresentada à direção do clube.
Execução do plano e preparação do clube para as ações do órgão fiscalizador.
Agende uma conversa para avaliarmos a situação regulatória da sua entidade.
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